Aguarda votação no Senado a lei seca aprovada em abril na Câmara dos Deputados, em resposta ao desserviço prestado ao país pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o exame de sangue e o bafômetro como as
únicas formas de comprovar a embriaguez ao volante.
Essa decisão, descabida de bom senso, permite ao motorista
flagrado sob efeito de álcool não responder por isso, mesmo que esteja caindo
de bêbado, correndo o risco de matar e morrer por pura irresponsabilidade! E
por quê? Porque ninguém é obrigado a produzir prova contra si; ou seja, o
condutor não pode ser submetido ao teste de alcoolemia contra sua vontade.
Conforme o texto aprovado pelos deputados, quem se recusar a fazer
os testes poderá responder a uma ação criminal. Como prova serão aceitos
depoimentos, vídeos e “outros meios admitidos pelo direito”. Dessa forma, será possível
responsabilizar motoristas com a “capacidade psicomotora alterada em razão da
influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine
dependência”.
Como o brasileiro parece “aprender” mais facilmente quando a
punição também afeta seu bolso, o valor da multa dobrou, passando de R$ 957,70
para R$ 1.915,40. Pouco, ainda, diante das gravíssimas consequências que podem
advir da condução de veículos sob a influência de alguma droga. Para a pessoa
reincidente no período de um ano, o montante duplica mais uma vez: R$ 3.830,80.
Os motoristas precisam conscientizar-se de que dirigir é um
ato de muita responsabilidade. A qualquer momento há a possibilidade de ocorrer
um acidente. Sob o efeito de bebida alcoólica, ou outra substância que altere a
capacidade psicomotora, esse risco aumenta demais. E isso pode gerar de simples
danos materiais até óbitos.
Com a criminalização do ato de guiar embriagado, muitas vidas
poderão ser salvas. Vale lembrar que em 2010 cerca de 45 mil pessoas morreram
em acidentes, centenas deles tendo o álcool como motivador. Sem falar em
quantas tiveram sequelas irreversíveis.
Paralelamente ao rigor da lei deve aumentar a fiscalização.
As autoridades de trânsito precisam fazer mais blitze, tanto educativas quanto
repressivas. A lei seca não terá efeito se os motoristas não forem parados em
operações constantes e que contem com equipamentos adequados.
A título de exemplo, eu moro em Foz do Iguaçu há 12 anos.
Neste tempo fui parado em apenas uma blitz. Já passei por outras, porém dá para
contar nos dedos quantas. As autoridades do setor poderiam tornar mais frequentes
as ações, principalmente à noite e nos fins de semana, quando o movimento em
torno de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas é intenso.
A vida não tem preço, entretanto o ser humano parece só dar
valor a ela em casos extremos. Claro que as pessoas possuem seu livre-arbítrio,
podendo até se matar em um automóvel caso queiram. Mas levar consigo inocentes
não é aceitável, por mais egoístas, inconsequentes ou doentes que elas sejam. Veículos
são meios de locomoção, não brinquedos e, muito menos, armas.
