Na faixa de pedestres, a preferência é deles!

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é muito claro no artigo 70, ao determinar a preferência dos pedestres em relação aos veículos, nas faixas destinadas ao cruzamento de vias públicas, quando não houver semáforo. E mais, se existir sinaleiro, os automóveis devem esperar caso alguma pessoa ainda não tenha terminado de atravessar após o sinal ficar verde.

É isso o que estabelece o CTB, porém na prática a regra raramente é obedecida. Basta observar quanto tempo os pedestres permanecem às margens das ruas tentando cruzá-las, até que algum motorista mais bem formado pare ou até o fluxo de carros diminuir, permitindo a passagem.

Em muitos países, há um dispositivo de mudança de sinal junto às faixas de travessia, que as pessoas acionam quando pretendem passar. O mesmo deveria existir no Brasil! Mas enquanto esse sistema não é implantado, se é que algum dia será, a conscientização e, infelizmente, as multas são as melhores formas de educar os motoristas.

Ações educativas poderiam ser desenvolvidas nas cidades brasileiras — a exemplo de campanhas pelos meios de comunicação, panfletagem nos semáforos, presença de agentes de trânsito em algumas ruas com faixa de pedestre, fazendo os veículos darem preferência a quem trafega a pé. Enfim, havendo vontade, é possível mudar a realidade.

Educar os condutores sobre o respeito ao pedestre principalmente nas vias com faixa de segurança, mas sem semáforo, é fundamental também para evitar atrito entre eles.

Já observei, muitas vezes, motoristas buzinando, dando sinal de luz, e até mesmo ofendendo outros que dão passagem às pessoas. Isso quando não ocorrem colisões porque quem vem atrás não guarda distância segura em relação ao carro da frente. Pura ignorância!

Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) começou a fiscalizar mais intensamente essa infração, no centro da cidade, no dia 8 de agosto. Durante uma semana foram registradas 2.270 autuações.

Vale lembrar que o CTB classifica como infração gravíssima — com sete pontos na carteira e multa de R$ 191,53 — não dar passagem ao pedestre na faixa ou não esperá-lo concluir a travessia. E grave — cinco pontos e multa de R$ 127,69 — não respeitar o transeunte nas conversões.

A conscientização deve abranger ainda os pedestres, para que cruzem as vias públicas somente pela faixa, existindo sinaleiro ou não, pois os acidentes ocorrem também devido à imprudência de quem trafega a pé.

No trânsito, a atenção e o respeito de todos são essenciais para evitar sinistros, dos quais podem resultar mortes, sequelas ou tão-somente danos materiais.

Vereadores desistem do aumento de cadeiras na Câmara; mas por quê?

Um dia antes da audiência pública para discutir o aumento de 15 para 21 cadeiras no Legislativo iguaçuense, o vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB) decidiu pedir a retirada da emenda ampliando em seis o número de colegas na Casa.

O peemedebista se reuniu com os outros cinco vereadores que apoiavam sua proposta — Nilton Bobato (PC do B), Carlos Juliano Budel (PSDB), Edson Narizão (DEM), Sérgio Beltrame (PMDB) e Paulo Rubio (PDT) —, e todos assinaram um requerimento, aprovado por unanimidade, desistindo da ideia.

O clamor popular foi a justificativa para desistir do projeto. E a opinião da comunidade ficou bem clara no abaixo-assinado proposto pela Associação Comercial e Industrial de Foz, subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, e Convention Bureau que reuniu mais de nove mil assinaturas — total suficiente para mover uma ação de iniciativa popular contra o aumento de vagas.

A desistência dos vereadores na véspera da audiência mostra que eles fugiram da discussão. Um tema desses certamente acirraria os ânimos no plenário da Casa. Embora a Constituição permita a uma cidade com o número de habitantes de Foz ter até 21 cadeiras no Legislativo, a enquete na página da ACIFI revela que 86% dos participantes são favoráveis à redução para nove, número mínimo previsto na Constituição.

Vale lembrar que 2012 é ano eleitoral, então não dá para deixar de ver na retirada da proposta uma jogada política com a finalidade de evitar um desgaste maior dos seis vereadores, já pensando numa tentativa de reeleição no próximo ano.

A desaprovação dos iguaçuenses ao aumento de vereadores demonstra a necessidade de debate antes de qualquer proposta polêmica. Os representantes do povo têm o dever de saber o que a população anseia e apresentar projetos em benefício dela.

Hermógenes, Bobato, Budel, Narizão, Beltrame e Paulo Rúbio perceberam, diante da enorme repercussão negativa, que o povo é capaz de defender seus interesses, especialmente quando incentivado.

Mas Hermógenes está certo quando diz que o apoio da ACIFI, OAB, demais entidades de classe e de representação popular é importante também em outros casos, como a duplicação da BR-277, a construção de viadutos nos trevos de acesso a Foz, e no papel de fiscalizar o Executivo.

A sociedade precisa organizar-se e lutar pelos seus interesses sempre. Só assim conquistará os benefícios que a união pode garantir. Iniciativas isoladas, além de não terem a mesma força, podem induzir ao pensamento de que só há mobilização em casos específicos, os quais atendam a anseios de determinados segmentos da cidade.