terça-feira, 3 de dezembro de 2013

O pedágio subiu. Qual a novidade?

Todo o ano, no início de dezembro, é a mesma coisa: os paranaenses são “presenteados” com aumento no valor do pedágio. Não tem escapatória, pois o reajuste anual está previsto no contrato de concessão das rodovias.

O período não poderia ser melhor para as empresas que exploram o serviço, afinal aumenta muito o movimento nas estradas do Anel de Integração do estado. Consequentemente, o faturamento delas – bilionário ao longo do ano – se eleva, num verdadeiro atentado contra o bolso dos usuários.

Este ano o aumento foi de até 5,72% nas 27 praças das seis concessionárias instaladas no Paraná. Como sempre, o maior valor é praticado em direção ao litoral. Carros, caminhonetes e furgões passaram a pagar R$ 15,40. No Oeste, nas cinco praças entre Foz e Guarapuava exploradas pela mesma empresa, os valores variam de R$ 9 a R$ 11,80.

Com os novos valores, para atravessar o estado de Foz ao litoral pela BR-277, o motorista de carro de passeio passa por dez praças, tendo de desembolsar R$ 99,20. Se agregar à conta o retorno e o combustível, também reajustado no fim de novembro, o gasto com deslocamento totaliza uma soma significativa.

Transporte de cargas

Segundo a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), em média o pedágio equivale a 21,18% do frete de grãos. Mas o índice pode chegar a 30,75%. Uma carga que saia de Foz para Paranaguá pode pagar até R$ 680,84 em tarifas.

De acordo com a Ocepar, o pedágio impacta em até 8,5% o preço recebido pelo produtor de milho e em até 2,3% no caso da soja; onera em até 7,3% o custo de produção de milho e em até 4,3% o da soja; encarece em até 12,89% o valor do calcário e pode representar até 0,88% do valor do adubo no Paraná.
 
Relatório do TCU

Em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) reestabelecesse, em 360 dias, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos relativos ao programa de concessão de rodovias.

Para o TCU, o quadro apresenta um desequilíbrio a favor das empresas. O Governo do Estado deveria rever os cálculos para que os motoristas pagassem por aquilo que as concessionárias oferecem. Porém nada foi feito, e a conta continua pesando em desfavor dos usuários!

Herança maldita

Vale lembrar que o pedágio foi implantado no Paraná em 1998, pelo então governador Jaime Lerner. Além de firmar um acordo que favorecia as empresas em detrimento do interesse público, nos últimos dias de governo foi feito um aditivo no contrato, desobrigando as concessionárias a duplicarem estradas e construírem viadutos e trincheiras, por exemplo.
 
Ou seja, elas não precisariam fazer obras de grande porte em benefício da segurança dos usuários. Isso explica por que a Ecocataratas sempre se negou a investir em obras nos trevos de acesso a Foz do Iguaçu, mesmo diante de graves acidentes e do clamor da sociedade.
 
Na realidade foi um grande presente do ex-governador para as concessionárias. Conforme divulgou a própria Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), entre 1998 e 2012 o pedágio rendeu às seis empresas que exploraram o serviço no Paraná o inacreditável montante de R$ 10,5 bilhões.
 
E as contrapartidas em investimentos de grande porte? Essas não chegaram nem perto da fantástica arrecadação – e nunca vão chegar, infelizmente!