O arrocho na cobrança do IPVA

O “pacote de maldades” imposto pelo governo do Paraná à população, com o aval da Assembleia Legislativa, tem na cobrança do IPVA um de seus aspectos mais perversos. O arrocho compreende reajuste de 40% sobre o valor pago em 2014, diminuição de 5% para 3% se o montante for quitado em cota única e divisão da dívida em somente três parcelas – antes eram cinco.

Na prática é isto: os donos de veículos automotores deverão pagar 40% a mais, com um desconto insignificante de 3% à vista ou com um parcelamento menor – o que vai elevar o valor das parcelas, pois naturalmente seriam mais em conta se o prazo anterior para quitação sem juros fosse mantido. Mas não, a ordem é cobrar mais caro e mais rápido!

Embora já saibam disso, talvez os paranaenses percebam melhor a “facada” ao receber, no mês de março, a correspondência com a discriminação do imposto. No bolso, o “golpe” será sentido a partir de abril – com o pagamento da cota única ou da primeira parcela. As demais deverão ser quitadas em maio e junho. O cronograma com as datas varia conforme o fim da placa.

Além da diminuição no número de parcelas, outra mudança negativa aos contribuintes é a imposição do dever de pagar à vista o IPVA de veículos 0 km comprados entre 1º de janeiro e 31 de março. Se você está feliz com o carro novinho, talvez não tenha ficado com essa obrigatoriedade de realizar o pagamento integral até 30 dias após a aquisição. Mas nesse caso, o governo foi benevolente e manteve a alíquota antiga, de 2,5%. A nova, de 3,5%, que resultou no aumento de 40%, será aplicada para os adquiridos a partir de 1º de abril.

O valor do IPVA tem como base a Tabela FIPE, e as alíquotas aplicadas no cálculo variam de acordo com o tipo de veículo: 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos de aluguel e de carga, de locação e de propriedade de empresas locadoras, e movidos com Gás Natural Veicular (GNV); e 3,5% para os demais automotores.

Estimativa de arrecadação

Segundo o Detran, a frota paranaense chega a 6,4 milhões de veículos em circulação, com 4,3 milhões deles tributados. O lançamento do IPVA 2015 deve atingir R$ 2,8 bilhões. Obviamente há um certo índice de inadimplência todo ano (em média 20%), mas mesmo assim o cofre do governo deve ser bastante reforçado, visto que esse imposto representa a segunda maior fonte de arrecadação para os estados, atrás apenas do ICMS.

Se todas as medidas adotadas pelo governo vão ajudar na recuperação do estado, só o tempo dirá. Vale lembrar que na primeira gestão do atual governador, a Receita Corrente Líquida (arrecadação dos tributos estaduais, mais transferências da União, menos os repasses obrigatórios aos municípios) cresceu de R$ 16,97 bilhões (dezembro de 2010) para R$ 26,46 bilhões (abril de 2014) – 56%, contra 24% de inflação. Já o ICMS teve um crescimento de aproximadamente 69% no período.

Como se vê, arrecadou-se muito, porém se gastou mais ainda. Agora, a população é penalizada com o “pacote de maldades” para tentar remediar as consequências de uma administração equivocada – a qual terá continuidade pelos próximos quatro anos. Mas quem reelegeu o atual mandatário deve estar satisfeito com os rumos do Paraná e certamente não se importará em arcar com a elevação na carga tributária...