quinta-feira, 23 de junho de 2011

Travessuras de um governador tucano

Em apenas seis meses de governo, Beto Richa já deu algumas temerosas demonstrações do seu “jeito novo” de administrar o Paraná. Uma delas foi o pedido de censura ao Blog do Esmael (http://esmaelmorais.com.br/), que ficou fora do ar por 75 dias e retornou na última terça-feira (21).
Em pleno ano 2011, o tucano revelou seu lado ditatorial, pois numa sociedade democrática não cabem atitudes típicas de um período que felizmente ficou para trás e faz tempo, acabou em 1985. Se Beto se sentiu ofendido pelo jornalista Esmael Morais, deveria ter recorrido à Justiça em busca de reparação por alguma ofensa contra a honra. Esse é um direito de qualquer cidadão brasileiro, amparado pela Constituição de 1988.
Valer-se da censura significa intolerância a críticas, característica inaceitável nos homens públicos, principalmente políticos. Essa estratégia de tentar calar quem e o que incomoda já foi vista durante a campanha eleitoral de 2010, pois quem não se lembra do pedido tucano para a não-divulgação de uma pesquisa poucos dias antes das eleições?
O pior é que alguns juízes aceitam a censura, porém, pelo bem da sociedade, outros cancelam liminares antidemocráticas. A função da Justiça é aplicar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo. Portanto, ao mandar tirar do ar um blog, como ocorreu dia 9 de abril no Paraná, o Judiciário ignorou o direito constitucional da livre manifestação do pensamento.
Revanchismo político
Beto Richa também já mostrou outra característica de seu perfil: a incoerência, traduzida num ato de revanchismo político, com o cancelamento da aposentadoria de três ex-governadores peemedebistas (Mário Pereira, Roberto Requião e Orlando Pessuti). Sobrou até para Jaime Lerner, seu aliado político.
O argumento do tucano é que as aposentadorias canceladas seriam inconstitucionais. Podem até ser, então por que não unir legalidade e moralidade, poupando os cofres públicos dos gastos com o pagamento a todos os ex-chefes do Executivo? Isso não seria uma medida coerente e justa com os contribuintes do estado?
Quatro ex-governadores perderam o benefício, entretanto outros cinco, mais três ex-primeiras-damas, continuam recebendo — inclusive Arlete Richa, mãe de Beto e viúva de José Richa. O estado economiza R$ 96 mil por mês, mas paga R$ 192 mil. Esse é um exemplo claro de que a isonomia não existe em suas atitudes e de que a questão é, sim, política.
Nepotismo
A incoerência ainda é demonstrada pelo tucano com a nomeação de sua mulher, Fernanda Richa, e de seu irmão “Pepe”, José Richa Filho, para as recém-criadas Secretarias da Família e Desenvolvimento Social e de Infraestrutura e Logística. Beto não criticava Requião pelo nepotismo? Então, ao empregar os parentes, revela a demagogia em seu discurso.
E mais, assim como faz todo chefe de Executivo que recebe o governo de um adversário, ele constantemente alega ter assumido o Paraná endividado, contudo sua reforma administrativa, além de beneficiar o irmão e a esposa, gerou uma despesa anual extra de R$ 8,6 milhões para pagar mais 295 ocupantes de cargos comissionados. Então qual é o sentido de tanto chororô sobre as dívidas estaduais?
Privatização
Não bastassem todas essas traquinagens, a maior ainda está por vir e é bem própria de uma política neoliberal: a entrega do patrimônio público à iniciativa privada. O primeiro passo foi dado no dia 2 de maio, quando o governador encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar Nº 361/2011.
No que consiste esse PC? Na tentativa de alterar a Lei Complementar 94, de 2002, que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná. O objetivo é agregar às funções da agência a regulação nas áreas de energia, saneamento, e tecnologia e informática.
Perceba, caro leitor, serviços públicos delegados, ou seja, repassados a empresas particulares. E o que querem os peessedebistas com essa mudança? Iniciar a tentativa de privatização da Copel, Sanepar e Celepar, pois as agências reguladoras existem, também, para fiscalizar a execução de serviços públicos e atividades econômicas de interesse público prestados pela iniciativa privada.
Esse filme de terror já foi assistido pela população durante o governo, também neoliberal, de Jaime Lerner — que implantou o pedágio no estado, vendeu o Banestado, entregou o comando da Sanepar a um grupo francês, e tentou privatizar a Copel.
Os paranaenses não podem ser lesados novamente. Para isso é necessário acompanhar a tramitação do PC 361 e suas negociações na Assembleia. E a imprensa deve — esse é o termo — exercer o seu papel social de informar as medidas do poder público, principalmente as que podem contrariar o interesse da sociedade.

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