Está previsto para iniciar em julho o funcionamento do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), que consiste na colocação de chips em toda a frota nacional até julho de 2014. O projeto se encontra em fase final de elaboração no Ministério das Cidades e deverá ser implantado pelo Denatran.
O Siniav foi lançado há seis anos, mas não entrou em funcionamento porque enfrentou resistência no Congresso Nacional. Após ser reformulado, o projeto está pronto para ser homologado e publicado pelo Contran.
A proposta do governo federal é determinar que os Detrans dos estados promovam a implantação de chips no para-brisa dos veículos dentro de dois anos. O objetivo é captar o sinal emitido pelas etiquetas eletrônicas por meio de radiofrequência. Para isso, antenas serão instaladas em todo o território nacional.
As informações devem ser armazenadas em dois bancos de dados: um de veículos em condições regulares, outro de veículos com alguma irregularidade, como notificação de roubo ou furto, impostos vencidos, bloqueio judicial, entre outros casos. O Denatran ficará responsável por gerenciar os dados e repassá-los aos demais órgãos do Siniav.
Afinal, essa medida está mais para espionagem ou para um controle eficiente da frota? Há quem defenda cada uma dessas opções, tanto que o projeto demorou seis anos para voltar à discussão reformulado. O armazenamento do número das placas, modelo, ano e cor tem por finalidade separar o joio do trigo; ou seja, tirar de circulação aqueles que rodam irregularmente, até o problema ser resolvido.
Entendo como justa essa proposta, pois o direito de circular nas vias deve ser restrito a quem paga corretamente o IPVA, o licenciamento, o financiamento — dever de todo proprietário de veículo. Já basta aqui em Foz do Iguaçu, onde carros e motos emplacados no Paraguai, por brasileiros residentes na cidade, rodam sem pagar imposto nem licenciamento em nenhum dos países. Injusto, muito injusto!
Outro benefício da colocação do chip será para a segurança dos próprios motoristas. A localização de um bem roubado ou furtado se dará muito mais facilmente dentro do país, agilizando e garantindo maior eficiência na sua recuperação. E ainda os casos de sequestro poderão ser melhor investigados e solucionados tendo como base informações corretas do itinerário do veículo.
As opiniões sobre o Siniav devem variar conforme cada pessoa interpretá-lo. Para algumas, invasão de privacidade; para outras, alternativa à segurança pública e à equidade nas vias públicas. Eu defendo a segunda opção.
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