Chamado de golpe dentro do golpe, ato foi um dos piores atentados cometidos pelo governo militar no país
No sábado à tarde, a TV Paraná Educativa exibiu o programa De Lá Pra Cá, produzido pela TV Brasil e apresentado por Ancelmo Gois e Vera Barroso, cujo tema foi o Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado pelo presidente Arthur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.
Foram exibidas entrevistas com pesquisadores especialistas na ditadura militar, com o ministro do Trabalho na época, Jarbas Passarinho, e com a atriz Marília Pêra, que naquele ano encenava a peça Roda Viva, de Chico Buarque, e contou sobre o episódio de 18 de julho de 1968, no qual após um espetáculo, em São Paulo, integrantes do Comando de Caça aos Comunistas — grupo extremista de direita — quebraram o cenário e agrediram os artistas.
O programa foi produzido com esse tema porque no próximo sábado (13) se completam 40 anos da assinatura do AI-5, o pior de todos os atos institucionais baixados pelo governo militar golpista, que havia assumido o controle do país — à força — no dia 31 de março de 1964. Esse ato foi considerado o mais abrangente e autoritário porque na prática revogou os dispositivos da Constituição de 1937.
O AI-5 dava plenos poderes ao presidente militar, cuja primeira medida foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano. Instrumento maior de intolerância e absolutismo do governo, esse ato permitia também, a critério do interesse nacional, a intervenção nos estados e municípios; tornava legal legislar por decreto-lei; proibia a possibilidade de qualquer reunião ou manifestação de cunho político; aumentava a censura — que se estendia à música, ao teatro e ao cinema — de assuntos de caráter político e de valores imorais; impedia o habeas corpus para os chamados crimes políticos; suspendia o direito de votar e de ser votado em eleições sindicais.
Foram exibidas entrevistas com pesquisadores especialistas na ditadura militar, com o ministro do Trabalho na época, Jarbas Passarinho, e com a atriz Marília Pêra, que naquele ano encenava a peça Roda Viva, de Chico Buarque, e contou sobre o episódio de 18 de julho de 1968, no qual após um espetáculo, em São Paulo, integrantes do Comando de Caça aos Comunistas — grupo extremista de direita — quebraram o cenário e agrediram os artistas.
O programa foi produzido com esse tema porque no próximo sábado (13) se completam 40 anos da assinatura do AI-5, o pior de todos os atos institucionais baixados pelo governo militar golpista, que havia assumido o controle do país — à força — no dia 31 de março de 1964. Esse ato foi considerado o mais abrangente e autoritário porque na prática revogou os dispositivos da Constituição de 1937.
O AI-5 dava plenos poderes ao presidente militar, cuja primeira medida foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano. Instrumento maior de intolerância e absolutismo do governo, esse ato permitia também, a critério do interesse nacional, a intervenção nos estados e municípios; tornava legal legislar por decreto-lei; proibia a possibilidade de qualquer reunião ou manifestação de cunho político; aumentava a censura — que se estendia à música, ao teatro e ao cinema — de assuntos de caráter político e de valores imorais; impedia o habeas corpus para os chamados crimes políticos; suspendia o direito de votar e de ser votado em eleições sindicais.
Consequências
A censura foi uma das medidas adotadas pelos golpistas militares. A presença de censores nas redações dos meios de comunicação garantia que não fossem veiculadas notícias contra os interesses da força dominante. Isso ficava muito claro quando jornais e revistas preenchiam o espaço das reportagens censuradas com poemas ou receitas. Assim, eram abafadas as prisões, as torturas, os desaparecimentos e os assassinatos cometidos durante o regime de exceção.
A música, as artes e a política brasileira também sofreram as conseqüências da repressão. Entre os compositores, um fato curioso aconteceu com Chico Buarque de Holanda, que criara o pseudônimo de Julinho da Adelaide. Ao mandar suas canções para fiscalização prévia, teve algumas reprovadas quando assinadas com seu nome verdadeiro. Ao usar a identificação fictícia, viu as mesmas composições serem aprovadas.
Diante do clima de totalitarismo, iniciou-se a mobilização popular, com milhares de estudantes, sindicalistas, religiosos e pessoas de vários segmentos que insurgiram contra o regime. Muitos cidadãos foram presos, torturados e mortos nos porões da ditadura. Outros acabaram exilados ou se exilaram, enquanto alguns optaram pela clandestinidade para lutar.
O fim
Em dezembro de 1978, o presidente Ernesto Geisel enviou uma emenda ao Congresso para acabar com o AI-5, abrindo caminho para uma gradual democratização do país, que teve início em 15 de janeiro de 1985, quando houve a eleição indireta para a Presidência da República. Tancredo Neves e José Sarney derrotaram Paulo Maluf e Flávio Marcílio, marcando o fim do governo militar — o período mais terrível da história brasileira.
A música, as artes e a política brasileira também sofreram as conseqüências da repressão. Entre os compositores, um fato curioso aconteceu com Chico Buarque de Holanda, que criara o pseudônimo de Julinho da Adelaide. Ao mandar suas canções para fiscalização prévia, teve algumas reprovadas quando assinadas com seu nome verdadeiro. Ao usar a identificação fictícia, viu as mesmas composições serem aprovadas.
Diante do clima de totalitarismo, iniciou-se a mobilização popular, com milhares de estudantes, sindicalistas, religiosos e pessoas de vários segmentos que insurgiram contra o regime. Muitos cidadãos foram presos, torturados e mortos nos porões da ditadura. Outros acabaram exilados ou se exilaram, enquanto alguns optaram pela clandestinidade para lutar.
O fim
Em dezembro de 1978, o presidente Ernesto Geisel enviou uma emenda ao Congresso para acabar com o AI-5, abrindo caminho para uma gradual democratização do país, que teve início em 15 de janeiro de 1985, quando houve a eleição indireta para a Presidência da República. Tancredo Neves e José Sarney derrotaram Paulo Maluf e Flávio Marcílio, marcando o fim do governo militar — o período mais terrível da história brasileira.
(Texto publicado no site Megafone em 8 de dezembro de 2008)
Nenhum comentário:
Postar um comentário