quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Militares criminosos da ditadura ficam impunes

Supremo Tribunal de (in)Justiça decide proteger estupradores, torturadores e assassinos 

O STF, maior instância da Justiça no Brasil, julgou improcedente a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia a revisão da Lei da Anistia. Por sete votos a dois, os ministros decidiram ontem (29) manter impunes os militares bandidos do período da ditadura. Dessa forma, todos os criminosos fardados que estupraram, torturaram, mataram e ocultaram cadáveres de opositores do regime, entre outros crimes, não serão responsabilizados.

Não é à toa que o Brasil é conhecido como país da impunidade, afinal dia após dia a população é surpreendida por fatos justificadores dessa pecha. Infelizmente a decisão do Supremo corrobora isso, pois garante a “paz” aos militares que cometeram crimes durante os anos de chumbo. Ao se proteger os bandidos de farda, foi sepultada a esperança de centenas de pessoas e famílias que sofreram — e ainda sofrem — com o período de intolerância, as quais ainda acreditavam no Judiciário.

Certamente a decepção com o Supremo Tribunal de (in)Justiça é muito mais abrangente, porque causa indignação em brasileiros sensíveis aos crimes hediondos e comuns praticados por golpistas contra quem se levantou, teve a coragem de não aceitar o fim da democracia, lutou pelos direitos e para tentar pôr fim aos desmandos e arbitrariedades de escroques travestidos de militares.

Após o golpe de 1964, o Brasil viveu o pior momento de sua história. A ação movida pela OAB era uma tentativa — ainda que tardia — de ver responsabilizados protagonistas de cenas monstruosas nas ruas, delegacias de polícia e no submundo da ditadura. O STF colocou o país na contramão da justiça feita por outros países latino-americanos, como Argentina e Chile, os quais vêm condenando ao longo dos anos militares autores de barbáries contra o próprio povo.

Ao posicionar-se pela manutenção da Lei da Anistia, o ministro Eros Grau — único que sofreu na mão da ditadura — alegou ser exclusividade do Poder Legislativo revê-la. Então, se isso for mesmo procedente, resta esperar alguma atitude por parte do Congresso Nacional. Talvez algum parlamentar encampe a proposta de não manter na cova das vítimas do militarismo a possibilidade de punir criminosos do sistema, de dar alento a quem quer justiça e dar exemplo de que “a Justiça tarda, mas não falha”. Será? 
(Texto publicado no site Megafone em 2 de maio de 2010)

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